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#2873020

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

  • imagem e a liberdade de associação.
  • herança e a ação popular.
  • segurança e o lazer.
  • propriedade e a instituição do juri.
  • obra intelectual e a liberdade de imprensa.
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