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#2803809

É certo que a decadência

  • pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.
  • resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.
  • não admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.
  • convencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.
  • resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.
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