A Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.
C São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
E Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.