A será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
B o servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado a cargo disponível em sua área de atuação.
C é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 anos.
E considera-se exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.