A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
C garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
D distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
E redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.