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#2468220

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

  • não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.
  • poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
  • estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
  • não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
  • não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.
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