A Em regra, não há responsabilidade civil decorrente de ato comissivo culposo praticado pelo servidor.
B Em regra, não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo praticado pelo servidor.v
C A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, podendo exceder o limite do valor da herança recebida.
D Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
E A responsabilidade penal abrange somente os crimes imputados ao servidor nessa qualidade, excetuando-se as contravenções penais.