A a elaboração da lei orçamentária anual deve preceder à da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
B a Lei das Diretrizes Orçamentárias deve conter as despesas de capital do exercício seguinte.
C somente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988, têm autonomia para elaborar a proposta orçamentária.
D a competência para a coordenação, consolidação e elaboração da proposta orçamentária da União é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
E a competência privativa para encaminhar o projeto de lei orçamentária anual da União ao Congresso Nacional é da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).