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#1857990

Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que segue:

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de

  • eficácia redutível ou restringível; e de princípio programático.
  • eficácia limitada; e de princípio programático.
  • princípio institutivo; e de eficácia plena.
  • eficácia redutível ou restringível; e de eficácia absoluta.
  • princípio contido; e de princípio institutivo.
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