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#2889755

Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade

  • a ação direta de inconstitucionalidade.
  • o veto presidencial a projetos de lei.
  • a argüição de descumprimento de preceito fundamental.
  • o recurso extraordinário.
  • a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa.
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