A que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes.
B comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.
C interpreta-se de maneira literal.
D interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.
E poderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição.