A fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
B sempre que a sentença não houver transitado em julgado.
C se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.
D sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.
E se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.