Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 12
Direito Civil 9
Direito Constitucional 16
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 10
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
