A depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração.
B depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo.
C poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
D não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento.
E a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.