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#1922100

Tendo em vista as modalidades de extinção do contrato de concessão para a prestação de serviços públicos, ocorre a encampação quando há

  • rescisão unilateral do contrato de concessão por motivo de interesse público.
  • rescisão por inadimplemento contratual.
  • desinteresse da concessionária em prosseguir na execução do serviço.
  • previsão para a extinção do contrato após decorrido o prazo estabelecido.
  • perda do objeto relacionado à prestação do serviço.
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