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FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Administração Pública 5 Auditoria 5 Contabilidade Geral 7 Contabilidade Pública 4 Controle Externo 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 16 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9 Português 10
#2532649
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2005 FCC TCE-MA
Analista de Controle Externo

A supremacia formal da Constituição pressupõe

  • a estabilidade sócio-política da Carta Magna.
  • a rigidez constitucional.
  • o caráter costumeiro da elaboração constitucional.
  • a declaração solene de direitos.
  • o estado democrático de direito.
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