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FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 2 Matemática 8 Português 20 Raciocínio Lógico 2
#2893815
Direito Constitucional: Poder Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
2004 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre

  • a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
  • a separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
  • o exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.
  • o desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado
  • suas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária
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