A não se pode mais aplicar a interdição de direitos, permitida na Carta Magna anterior.
B o perdimento de bens não pode ser, em nenhuma hipótese, estendido aos sucessores.
C a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
D o banimento pode ser aplicado apenas nos casos especiais previstos em lei.
E a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.