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#2467648

Tendo em vista a invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que a

  • anulação é ato privativo do Judiciário enquanto que a Administração só pode revogar o ato administrativo.
  • anulação pode ser feita pela própria Administração, mediante provocação, e pelo Judiciário independente de provocação.
  • revogação do ato administrativo é obrigatória pela própria Administração, e pelo Judiciário quando houver razões de ilegalidade.
  • revogação do ato administrativo é facultativa tanto pela Administração quanto pelo Judiciário, seja por ilegalidade ou por interesse público.
  • anulação pode ser feita pelo Judiciário, mediante provocação, e pela própria Administração independente de provocação.
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