A as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.
B basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.
C a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.
D o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto .
E a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.