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O servidor que deixa de prestar contas, quando está obrigado a fazê-lo, incorre em ato de improbidade administrativa que

  • presume enriquecimento ilícito com obtenção de vantagem ilegítima.
  • é punido com a pena de advertência, por se tratar de irregularidade de natureza leve.
  • causa lesão ao erário, porque enseja perda patrimonial com dilapidação de bens públicos.
  • deve ser considerado de natureza média e, por ofensa aos princípios que regem a Administração, está sujeito à pena de suspensão até 90 dias.
  • viola um de seus deveres para com a Administração Pública.
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