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#2196582

Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele

  • deva ficar afastado dos cargos efetivos que acumulava.
  • acumule o cargo em comissão com apenas um dos cargos efetivos, à escolha da Administração.
  • não possa aceitar a nomeação, visto que já acumula dois cargos públicos.
  • próprio decida, solitariamente, se quer se afastar de um ou dos dois cargos efetivos.
  • delibere de qual dos cargos efetivos abre mão, sendo, então, dele exonerado.
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