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#2196482

Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores

  • o seguro desemprego, concedido em qualquer forma de extinção do contrato de trabalho.
  • o direito de participar nos resultados da empresa, desvinculado da remuneração, e, excepcionalmente, na gestão dela.
  • a irredutibilidade do salário, como garantia constitucional e absoluta.
  • o piso salarial, que pode ser fixado sem proporcionalidade à extensão e à complexidade do trabalho.
  • o repouso semanal remunerado, que deverá ser dado obrigatoriamente aos domingos e feriados.
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