A deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.
B será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.
C deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência.
D não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.
E tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.