A tem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
B residirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.
C não poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
D tem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.
E não pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.