Disciplinas:
Atendimento (Escriturário) 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 3
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 2
I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo.
II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas.
III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal.
IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas.
III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal.
IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
