A em face de sua natureza, ele deve observar, em tudo, o regime jurídico das leis civis, objeto do direito privado.
B faz parte dele a presença das denominadas cláusulas exorbitantes.
C seu objeto pode ser, dentre outros, o uso de bem público ou a prestação de serviços públicos.
D em razão de suas peculiaridades, deve ser celebrado com os particulares, que poderá ser pessoa física ou jurídica.
E diante de sua substância, deve ser rigorosamente observada equação econômico-financeira do ajuste.