A em grau de recurso, os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns e de responsabilidade.
B originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes federais da região e as revisões criminais de julgados dos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
C em grau de recurso, oshabeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
D originariamente, as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.
E originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes estaduais, inclusive quando se tratar de decisão em mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal.