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#2077093

Os dados do Levantamento Anual da Coordenação-Geral do SINASE (SNPDCA/SDH/PR 2012) indicam que a taxa de restrição e privação de liberdade aumentou de 4,5%, em 2010, para 10,6%, em 2011. Também cresceram os atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas (de 7,5%, em 2010, para 26,6%, em 2011). Esta tendência confirmou-se nos anos seguintes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a restrição e privação de liberdade deverá ser aplicada nos casos em que o adolescente

  • oferecer perigo à comunidade.
  • não demonstrar arrependimento pelo ato infracional cometido.
  • necessite de proteção contra ameaça de morte.
  • tenha praticado ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
  • participar no crime organizado com ligação ao tráfico de drogas.
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