A O juiz da infância e da juventude é competente para apurar crimes cometidos por adultos, em concurso com adolescentes.
B O Conselho Tutelar pode deliberar sobre colocação em família substituta, em qualquer que seja a modalidade.
C O Ministério Público da Infância e da Juventude é competente para ingressar com ação civil pública, em caso de ausência de uma política pública necessária para as crianças e adolescentes de uma determinada comunidade.
D O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve atender situações de maus tratos a crianças e aplicar medidas protetivas.
E O dirigente de uma instituição de acolhimento deve cuidar do bem-estar das crianças lá acolhidas, mas não tem responsabilidade com relação à guarda das mesmas.