A Situação Irregular é a situação jurídica em que se enquadram menores sob tutela do estado desde a Constituição Federal de 1988.
B Negligência é uma forma de maus tratos contra a criança e o adolescente, que pode ensejar a aplicação de medidas socioeducativas.
C Tribunais de Menores são instâncias exclusivas para o atendimento de crianças e adolescentes considerados irregulares.
D A condição peculiar de desenvolvimento é uma das justificativas para a previsão de direitos especiais de crianças e adolescentes na Constituição Federal.
E Em casos de maus tratos contra adolescentes, não cabe aplicação de medidas de proteção, ao contrário do que ocorre em relação a crianças.