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#1848858

No caso de alguém desaparecer em campanha, ou for feito prisioneiro, e não for encontrado até dois anos após o término da guerra,

  • pode ser declarada a sua morte presumida, sem declaração de ausência.
  • deve ser declarada sua ausência, com a designação de curador para os bens do ausente.
  • deve ser aberta a sucessão provisória.
  • pode ser aberta a sucessão definitiva, uma vez declarada a ausência.
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