A Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, preferencialmente admissível na modalidade de adoção.
C O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
D A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.