A Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.
B A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.
C As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
D Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.
E Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.