A Trata-se de crime de menor potencial ofensivo.
B É crime de ação penal pública incondicionada.
C Admite a suspensão condicional do processo.
D Não admite a aplicação cumulativa da pena privativa de liberdade e da pena de multa.
E Quando praticado na forma culposa, aplicam-se as penas de um a seis meses de detenção e multa.