A A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.
B O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.
C Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.
D Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.
E O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.