A O Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial - BSPO deverá ser a cópia fiel e exata da movimentação das substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações.
B É vedado a utilização de ajustes, utilizando o fator de correção, de substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando do preenchimento do BSPO.
C A aplicação de ajustes de substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, que compõem os dados do BSPO, será privativa da Autoridade Sanitária competente do Ministério da Saúde.
D O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial - BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” (entorpecentes), “A2” (psicotrópicos), “A3” (entorpecentes), e “B2” (psicotrópicos) e “C4” (antiretrovirais) do Regulamento Técnico e de suas atualizações.