A Autorização do Ministério da Justiça, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
B Certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM.
C Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, mesmo quando não houver adaptação ou alteração de características do veículo.
D Comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONAMA e do IBAMA.