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De acordo com o art. 7º, da Lei 9.503/1997, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

  • a Polícia Rodoviária Federal; e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
  • as Guardas Municipais; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
  • o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; e os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
  • os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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