Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 11 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3 Matemática 10 Mecânica de Autos 1 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 10 Segurança e Transporte 1
#3328236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Crimes
2023 FAUEL Prefeitura de Sengés - PR
Guarda Civil Municipal

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

  • Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  • O abandono de pessoa idosa em casas de saúde caracteriza crime punível com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
  • Aquele que nega, por motivo de idade, emprego ou trabalho ao idoso, pratica crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um ano) e multa.
  • Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora