A O crime de maus-tratos contra cães e gatos tem pena máxima de reclusão de até 5 anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se resultar em morte do animal.
B É crime a conduta de abater animal, ainda que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente.
C Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.
D A venda de balões que possam provocar incêndios em florestas é uma conduta atípica.