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#3328240

A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é CORRETO afirmar que:

  • tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e leiloados.
  • os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão necessariamente destruídos.
  • os instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser vendidos.
  • os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
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