Disciplinas:
Direito Ambiental:
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
Licenciamento e licença ambiental,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002,
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável,
Compensação ambiental,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais,
Resoluções do CONAMA
Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos
itens abaixo, e assinale a alternativa que contém
a sequência correta:
I- A Resolução do CONAMA nº 01/86 enumera
exaustivamente as atividades obrigatoriamente
sujeitas ao estudo de impacto ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
II- É crime apresentar, no licenciamento,
concessão florestal ou qualquer outro
procedimento administrativo, estudo, laudo ou
relatório ambiental total ou parcialmente falso ou
enganoso, inclusive por omissão.
III- Compete aos Municípios o licenciamento
ambiental das atividades que causem ou possam
causar impacto ambiental em terras quilombolas
e reservas indígenas que estejam dentro de seu
território.
IV- As unidades de conservação integrantes do
Sistema Nacional de Unidade de Conservação
são divididas em dois grupos: proteção integral e
de uso sustentável.
