A A doutrina compreende a criança, sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento.
B A universalidade: a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos, sendo a dignidade humana o fundamento dos direitos humanos.
C A indivisibilidade: ineditamente o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
D Os direitos sociais são direitos fundamentais, sendo, pois, inconcebível separar os valores de liberdade (direitos civis e políticos) e igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais).
E Política repressiva e punitiva dentro das instituições e, no processo de acolhimento, predominando a visão moralista, de inibição dos desvios e de vícios na família.