Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Matemática 7
Português 7
Serviço Social 9
Ética na Administração Pública 1
No Brasil, é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos:
