Disciplinas:
Atualidades 6
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática 10
Português 10
O Município Alfa, sucumbente em primeira
e segunda instância em determinada ação
declaratória, interpôs recurso extraordinário
sob argumento de violação direta à
Constituição Federal. Entretanto, ao receber o
recurso, a vice-presidência do Tribunal
denegou seguimento, justificando que o
Supremo Tribunal Federal já havia decidido
pela inexistência de repercussão geral da
questão constitucional discutida no citado
recurso. Assinale a medida processual mais
adequada a ser tomada pelo Procurador do
município:
