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#3137326

É correto afirmar que o objetivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa é: 

  • Expropriar os bens do executado que estejam em nome de terceiro.
  • Reconhecer a possibilidade de expropriar os bens dos sócios em razão de dívida da sociedade, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.
  • Expropriar bens do patrimônio de pessoa jurídica em decorrência de dívida contraída pelo sócio.
  • Permitir que a execução alcance os bens do cônjuge do devedor, quando verificado o abuso da personalidade jurídica.
  • Assegurar a possibilidade de expropriação do patrimônio de pessoa jurídica de direito privado em razão de dívida do sócio, independentemente do abuso da personalidade jurídica.
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