Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente,
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente,
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Ministério Público no ECA,
Crimes e Infrações Administrativas do ECA,
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente,
Conselho Tutelar
Advogado
+
Contador
|
Administrador
|
Assistente Social
|
Bibliotecário
|
Comunicador Social
|
Químico
|
Engenheiro Agrônomo
|
Engenheiro Civil
|
Médico Veterinário
|
Nutricionista
|
Pedagogo
|
Psicólogo
|
Tradutor Intérprete de Libras
|
Analista de Informática Redes e Infraestruturas
|
Analista de Informática Desenvolvimento de Sistemas
|
Analista de Informática
A O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é uma lei federal que regulamenta os
direitos das crianças e adolescentes no
Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente. ( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. ( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente. ( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. ( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
