A A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B O direito de herança é garantido a todas as pessoas integralmente.
C Poderá ser compelido a permanecer associado, quando existirem dívidas pendentes.
D A casa pode ser violada quando o som alto estiver incomodando.
E Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.