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#2487838

Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública e sua punibilidade está prevista na Lei Federal nº 8.429/1992. Os atos de improbidade administrativa são classificados segundo a sua natureza. Assinale a natureza do ato de liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular, segundo a legislação mencionada: 

  • Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito.
  • Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
  • Atos de improbidade administrativa que configuram crime doloso.
  • Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
  • Atos de improbidade administrativa que frustram a igualdade e competitividade.
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